História completa do surgimento da Jaguatibaia Associação de Proteção Ambiental
No final de 1995, a Câmara Municipal de Campinas aprovou o projeto de lei nº 527/95, posteriormente transformado em lei nº 8.584/95, permitindo à prefeitura integrar o Consórcio Intermunicipal Campinas/Pedreira. Em 13 de março de 1996, veio a público, através de nota do jornal Correio Popular, a formalização do Consórcio Intermunicipal, para a “pavimentação” da rodovia Campinas - Pedreira, com previsão de início das obras ainda em 1996, sendo que a empresa vencedora da licitação teria o direito de explorar o “pedágio” por um período de 20 anos. Portanto, havia sido oficialmente anunciado, um projeto para se pavimentar uma estrada de terra que corta uma Área de Proteção Ambiental (APA, ainda não regulamentada na ocasião) de Sousas e Joaquim Egídio. A justificativa para a proposta era a de se “aprimorar” o acesso à região do Circuito das Águas o que justificaria somente a apresentação de Relatório Ambiental Prévio (RAP), eliminando-se o Estudo e Relatório Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Quando, ainda em uma ação entre amigos, fomos buscar mais informações a respeito do projeto, constatamos que, na verdade, tratava-se da construção de uma “nova rodovia de quatro pistas”, aos moldes da Rodovia D. Pedro I, que além do pedágio, contemplava a construção de uma balança rodoviária e a construção de 3 (três) trevos rodoviários completos, ou seja, com 4 (quatro) alças cada um.
É fácil perceber que uma obra deste porte exigiria uma enorme movimentação de terra, uma vez que a região apresenta uma topografia extremamente acidentada (montanhosa) e por estar situada em área rural com baixa densidade populacional, havia outras intenções ainda não esclarecidas na proposta inicial.
Ficou claro então, que importantes informações haviam sido relegadas a um plano secundário e que, sem sombra de dúvida, havia a intenção de induzir a expansão imobiliária na região da APA, através, principalmente, do fator “estrada + trevos com quatro alças”, sabidamente indutores de ocupação dos espaços vazios.
Seguiram-se reuniões e assim as informações foram se somando e com novos dados técnicos sendo levantados sobre o projeto, o que fortaleceu a impressão inicial de que uma obra deste porte exigiria um (EIA/RIMA), notadamente por se tratar de uma intervenção em uma região onde já havia um grande acervo de estudos técnicos e um plano de gestão para a futura APA.
Criou-se então o “Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas”, com o objetivo de divulgar para Campinas e região o verdadeiro tamanho da intervenção proposta pelo projeto, e conseqüentemente o risco que a APA correria, mesmo antes de estar regulamentada.
Palestras, adesivos para carros, carreatas de protesto, panfletos, outdoors pela cidade, colocação de um telefone (BIP) para esclarecer a população, ofícios à prefeitura de Campinas etc. Tudo viabilizado pelo trabalho voluntário e com a elaboração de rifas para arrecadar recursos. O assunto alcançou tanta visibilidade, que tornou inevitável a manifestação pública de vereadores, de juristas, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores de Campinas, EMBRAPA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), Promotoria do Meio Ambiente de Campinas, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), etc. Seguiu-se ainda, um abaixo assinado contendo 5.341 assinaturas, encaminhado ao Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, exigindo estudos mais aprofundados sobre os impactos que a construção da rodovia causaria a APA, ou seja, a elaboração de um EIA/RIMA.
Realizamos ainda no dia 5 de junho de 1996 (Semana do Meio Ambiente), uma passeata pelas ruas centrais de Campinas, terminando no paço municipal, quando em gesto simbólico, realizamos a distribuição à população de milhares de mudas de espécies nativas, e uma comissão representando o Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas foi então recebida pelo prefeito Sr. Edivaldo Orsi, solicitando um posicionamento do prefeito sobre a construção da nova rodovia. Naquela audiência, após ouvir nossa argumentação o Sr. Prefeito disse “desconhecer” o processo de criação do Consórcio Intermunicipal firmado entre sua administração e a de Pedreira.
O grupo resolveu, então, entrar com uma Ação Popular Preventiva, obtendo liminar que suspendeu o processo de construção da rodovia e ainda solicitou a realização prévia do EIA/RIMA, além de também condicionar a construção da estrada à realização de uma Audiência Pública para a discussão do projeto junto à população.
De posse de cópia do RAP, obtido junto à Secretaria Do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) – Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), Processo SMA nº 13.513/96, membros do Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas, com formação técnica e de forma voluntária elaboraram relatórios, encaminhados oficialmente a SMA-SP, revelando omissão de dados e fragilidade técnica do documento.
Em 24 de junho de 1.996, através do Parecer Técnico da Secretaria Estadual do meio Ambiente - CPRN/DAIA nº 119/96, conclui-se pela necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O Consórcio Intermunicipal Campinas/Pedreira, não apresentou o EIA – RIMA, chegando ao fim o processo, que se tornou uma das maiores vitórias da história dos Movimentos Ambientalistas de Campinas.