CRIAÇÃO DA JAGUATIBAIA

No final de 1995, a Câmara Municipal de Campinas aprovou o projeto de lei nº 527/95, posteriormente transformado na lei nº 8.584/95, permitindo à prefeitura integrar o Consórcio Intermunicipal Campinas/Pedreira.

Em 13 de março de 1996, foi formalizado, conforme nota publicada no jornal Correio Popular, o Consórcio Intermunicipal para a pavimentação da rodovia Campinas-Pedreira, com previsão de início das obras ainda em 1996. A empresa vencedora da licitação teria o direito de explorar o pedágio por um período de 20 anos. Assim, foi oficialmente anunciado um projeto para pavimentar uma estrada de terra que atravessava uma Área de Proteção Ambiental (APA), ainda não regulamentada na ocasião, localizada em Sousas e Joaquim Egídio. A justificativa para a proposta era aprimorar o acesso à região do Circuito das Águas, o que justificaria a apresentação de um Relatório Ambiental Prévio (RAP), eliminando a necessidade de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Posteriormente, ao buscar mais informações sobre o projeto, constatou-se que, na verdade, tratava-se da construção de uma nova rodovia de quatro pistas, nos moldes da Rodovia D. Pedro I. Além do pedágio, o projeto incluía a construção de uma balança rodoviária e três trevos rodoviários completos, com quatro alças cada um.

Era evidente que uma obra dessa magnitude exigiria uma grande movimentação de terra, devido à topografia extremamente acidentada da região. Além disso, por estar situada em uma área rural com baixa densidade populacional, suspeitou-se que outras intenções ainda não esclarecidas poderiam estar por trás da proposta inicial. Ficou claro que informações importantes haviam sido relegadas a um segundo plano e que, sem sombra de dúvida, havia a intenção de induzir a expansão imobiliária na região da APA, principalmente por meio da construção da estrada e dos trevos, que são conhecidos indutores de ocupação dos espaços vazios.

Com o passar do tempo, novas reuniões foram realizadas, e mais dados técnicos foram levantados sobre o projeto, reforçando a impressão inicial de que uma obra desse porte exigiria a realização de um EIA/RIMA, especialmente por se tratar de uma intervenção em uma região que já contava com um grande acervo de estudos técnicos e um plano de gestão para a futura APA.

Diante dessa situação, foi criado o “Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas”, com o objetivo de informar a população de Campinas e região sobre a verdadeira dimensão da intervenção proposta pelo projeto e, consequentemente, o risco que a APA correria, mesmo antes de sua regulamentação.

Diversas ações foram realizadas, incluindo palestras, distribuição de adesivos para carros, carreatas de protesto, panfletos, outdoors pela cidade, além da instalação de um telefone (BIP) para esclarecer a população. Oficios foram enviados à prefeitura de Campinas, tudo isso viabilizado por meio de trabalho voluntário e rifas para arrecadar recursos. O assunto ganhou tanta visibilidade que se tornou inevitável a manifestação pública de vereadores, juristas, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores de Campinas, da EMBRAPA, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), da Promotoria do Meio Ambiente de Campinas e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Além disso, um abaixo-assinado com 5.341 assinaturas foi encaminhado ao Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, exigindo estudos mais aprofundados sobre os impactos que a construção da rodovia causaria à APA, ou seja, a elaboração de um EIA/RIMA.

Em 5 de junho de 1996, durante a Semana do Meio Ambiente, foi realizada uma passeata pelas ruas centrais de Campinas, que terminou no paço municipal. Em um gesto simbólico, foram distribuídas à população milhares de mudas de espécies nativas. Uma comissão representando o Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas foi recebida pelo prefeito Sr. Edivaldo Orsi, solicitando um posicionamento sobre a construção da nova rodovia. Naquela audiência, o Sr. Prefeito afirmou "desconhecer" o processo de criação do Consórcio Intermunicipal firmado entre sua administração e a de Pedreira.

Diante da situação, o grupo decidiu entrar com uma Ação Popular Preventiva, obtendo uma liminar que suspendeu o processo de construção da rodovia e exigiu a realização prévia do EIA/RIMA, além de condicionar a construção da estrada à realização de uma Audiência Pública para discussão do projeto junto à população.

De posse de uma cópia do RAP, obtida junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) – Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), Processo SMA nº 13.513/96, membros do Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas, com formação técnica e de forma voluntária, elaboraram relatórios que foram encaminhados oficialmente à SMA-SP, revelando omissões de dados e fragilidades técnicas no documento.

Em 24 de junho de 1996, através do Parecer Técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - CPRN/DAIA nº 119/96, concluiu-se pela necessidade de elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O Consórcio Intermunicipal Campinas/Pedreira não apresentou o EIA/RIMA, resultando no encerramento do processo, que se tornou uma das maiores vitórias da história dos movimentos ambientalistas de Campinas.

Fotografia: José Carlos Perdigão